A Comissão Europeia deu um prazo de dois meses a Portugal para cumprir a transposição da Diretiva Eurovinheta, uma legislação que estabelece normas comuns para as taxas de utilização das autoestradas, tanto em função da distância percorrida (portagens) como do tempo de utilização das vias (vinhetas). Caso o governo português não implemente as regras estabelecidas, o processo poderá seguir para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Portugal, juntamente com mais sete Estados-membros, continua em incumprimento com a transposição da diretiva, que visa harmonizar a cobrança de taxas de uso das infraestruturas rodoviárias e, ao mesmo tempo, permitir que os países da União Europeia recupere os custos de construção, exploração e manutenção das autoestradas. A diretiva também obriga os países a integrar as normas ambientais no sistema de tarifas, considerando as emissões de CO2 dos veículos, de forma a incentivar a utilização de veículos menos poluentes.
Este é um passo importante na implementação de políticas mais sustentáveis para o transporte rodoviário na União Europeia, já que a transposição da diretiva está diretamente ligada à redução das emissões de gases de efeito estufa e ao cumprimento das metas ambientais da UE.
O alerta da Comissão Europeia marca o início de uma nova fase no processo de infração, com um parecer fundamentado a ser enviado aos países em causa. Caso não haja uma resolução satisfatória, o caso poderá ser encaminhado para o Tribunal de Justiça da União Europeia, que decidirá sobre a eventual aplicação de sanções.
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