Imagem: Worldspectrum na Pexels.
O novo regulamento europeu para criptoativos, o MiCA, entrou em vigor esta segunda-feira, criando regras uniformes para a negociação e prestação de serviços no setor de criptoativos em toda a União Europeia. O regulamento tem como objetivo proteger os fundos dos clientes e criar mecanismos de segurança em caso de insolvência de prestadores de serviços de criptoativos. Embora o MiCA não cubra os NFTs, ele estabelece que os fundos dos clientes devem ser mantidos de forma segura, separadamente das contas dos prestadores de serviços.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) destaca que os intermediários financeiros, como os prestadores de serviços de investimento, também podem oferecer serviços relacionados com criptoativos, desde que notifiquem a autoridade competente no seu Estado-Membro de origem.
Embora o regulamento tenha entrado em vigor esta segunda-feira, a legislação prevê um período de transição de até 18 meses para permitir que as entidades da União Europeia se adaptem às novas normas. Este regulamento visa proporcionar maior segurança, transparência e proteção aos investidores no crescente mercado de criptoativos.
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