Imagem: Sora Shimazaki na Pexels.
Portugal está a enfrentar um problema crescente de fraude fiscal, particularmente em relação ao IVA, com um total de 43 investigações ativas em 2023. Essas investigações resultaram num prejuízo estimado de 928,6 milhões de euros, dos quais a maior parte é atribuída a esquemas fraudulentos de evasão fiscal. A fraude ao IVA é o principal alvo das autoridades, com 15 casos relacionados, gerando um prejuízo de 848,5 milhões de euros.
Entre os casos mais relevantes, destaca-se a "Operação Admiral", que resultou na acusação de 27 arguidos — 12 indivíduos e 15 empresas — por crimes graves, como associação criminosa, corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. A operação envolveu uma rede de empresas que, através da utilização de faturas falsas e declarações fiscais fraudulentas, conseguiu desviar cerca de 80 milhões de euros dos cofres públicos.
Além das investigações, as autoridades portuguesas, em colaboração com a Procuradoria Europeia (EPPO), conseguiram obter ordens judiciais para o congelamento de bens no valor de 12,3 milhões de euros, como parte da estratégia para recuperar os valores desviados.
O aumento de casos de fraude ao IVA está particularmente relacionado com programas de financiamento europeu, incluindo aqueles direcionados à agricultura, desenvolvimento urbano e regional, e ao Programa de Recuperação e Resiliência. Estes esquemas fraudulentos têm colocado em risco não apenas as finanças públicas nacionais, mas também os fundos comunitários destinados ao desenvolvimento e à recuperação da economia.
Com o agravamento deste problema, as autoridades têm intensificado a vigilância e colaborado com organismos internacionais, como a EPPO, para identificar e combater práticas ilícitas que afetam o orçamento comunitário e prejudicam a confiança nos mecanismos de financiamento público. A luta contra a fraude ao IVA e outras práticas ilícitas permanece uma prioridade para o governo português, com o objetivo de minimizar os danos à economia e assegurar o cumprimento das obrigações fiscais.
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