Imagem: Kindel Media na Pexels.
Em 2025, as famílias que decidirem antecipar a amortização do seu crédito à habitação com taxa variável continuarão a beneficiar da isenção da comissão de amortização, uma medida que foi oficialmente prolongada por mais um ano. A Comissão Nacional de Supervisão Financeira (CNSF) e a Autoridade de Supervisão de Crédito (ASF) anunciaram esta decisão como parte de um esforço para aliviar as dificuldades financeiras dos consumidores em um cenário de taxas de juros elevadas e incerteza económica.
O que muda a partir de 2025?
Atualmente, os contratos de crédito à habitação com taxa variável permitem que os clientes amortizem o capital em dívida sem pagar a comissão de 0,5% sobre o valor antecipadamente pago. Esta medida, que deveria terminar no final de 2024, foi agora prolongada até ao final de 2025, permitindo que as famílias continuem a beneficiar da isenção, sem custos adicionais, durante esse período.
A decisão foi recebida com entusiasmo pelos consumidores, especialmente em um contexto em que muitos enfrentam dificuldades devido ao aumento das taxas de juros. A isenção das comissões de amortização oferece uma oportunidade valiosa para quem deseja reduzir o valor da dívida sem encargos extras, podendo ajudar a aliviar o impacto financeiro das prestações mensais.
O que está em vigor?
A isenção das comissões aplica-se apenas aos contratos com taxa variável. Para os contratos com taxa fixa, a comissão de amortização permanece em 2% do montante pago antecipadamente. A medida já se mostrou um alívio para muitos mutuários, uma vez que as comissões de amortização podem representar uma despesa significativa, especialmente em um momento em que as taxas de juros estão em níveis elevados, refletindo um custo maior para quem tem crédito à habitação.
A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) tem defendido que a isenção de comissões se torne permanente para os créditos à habitação com taxa variável e que a comissão nos contratos com taxa fixa seja reduzida para 0,5%, alinhando-se com as condições favoráveis dos contratos de taxa variável.
O Contexto da Medida
O prolongamento da isenção de comissões de amortização até 2025 surge em resposta ao cenário económico atual, com muitos consumidores a enfrentarem dificuldades devido à subida das taxas de juros e ao aumento do custo de vida. Com o intuito de apoiar a recuperação da economia e garantir a estabilidade financeira das famílias, esta medida pretende minimizar os custos adicionais associados à amortização antecipada dos créditos, permitindo que as famílias ajustem suas finanças sem enfrentar encargos extras.
O Futuro da Isenção
A medida de isenção da comissão de amortização será revista após 2025, sendo possível que a mesma seja prolongada ou que surjam novas alterações em função do contexto económico e das necessidades dos consumidores. No entanto, a expectativa é que a pressão para tornar a isenção permanente nos contratos de taxa variável aumente, dado o cenário económico incerto e a crescente necessidade de apoio às famílias.
Com a prorrogação dessa isenção, as famílias que possuam créditos à habitação com taxa variável podem continuar a aproveitar essa medida de alívio até 2025, o que representa uma ajuda importante num contexto económico desafiador.
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